TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE E CONDIÇÕES GERAIS DO APLICATIVO JOÃO CARLOS VENDAS E/OU USO DO PACOTE DE ARTES.
Este documento diz respeito aos Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos e Condições Gerais de Uso”, “Termos”) dos serviços da JC SOLUCOES EM VENDAS LTDA (“JC SOLUCOES”) , inscrita no CNPJ sob o nº 58.302.609/0001-03, no licenciamento de aplicativo denominado“João Carlos Vendas” e para o fornecimento de produtos voltados à publicidade e veiculação de imagens comerciais de utilização do Usuário denominado “Pacote de Artes” aos Usuários.
O acesso e utilização das funcionalidades da plataforma do aplicativo João Carlos Vendas, ou a fruição do Pacote de Artes significa aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, de todo o conteúdo presente nesses Termos de Uso pelo Usuário.
Caso o Usuário não concorde com as cláusulas a seguir propostas, deverá abster-se de utilizar as funcionalidades fornecidas ou entrar em contato com a JC SOLUCOES para demais esclarecimentos.
As disposições deste documento se aplicam a todos os usuários, podendo ser utilizada por pessoas físicas e jurídicas doravante denominadas como “Usuário Vendedor”, ao “Usuário do Pacote de Artes” ou ao “Usuário (s)”.
1. Denominação e Declarações.
1.1. Considera-se como Usuário(s), em geral, toda pessoa física ou jurídica que contrate quaisquer dos serviços ofertados pela JC SOLUCOES, seja como João Carlos Vendas ou a contratação do Pacote de Artes.
1.2. O Site do Vendedor é plataforma de titularidade da JC SOLUCOES licenciada de forma onerosa, revogável e não exclusiva ao Usuário Vendedor que está sujeito aos termos, obrigações e deveres previstos nestes Termos de Uso.
1.3. O Usuário Vendedor é uma pessoa física ou jurídica que contrata os serviços e licenciamento do aplicativo João Carlos Vendas, customizado para o Usuário Vendedor.
1.3.1. O aplicativo João Carlos Vendas é disponibilizado a pessoas físicas ou jurídicas que desejam utilizar uma landing page para vender produtos específicos.
1.3.2. O aplicativo João Carlos Vendas será customizado exclusivamente de acordo com parâmetros pré-estabelecidos, e terá uso comercial pelo Usuário Vendedor para, enquanto landing page, facilitar sua comunicação com seus próprios clientes através de softwares terceiros de mensagens instantâneas, assim como promover seu posicionamento digital na web.
1.3.3. O aplicativo João Carlos Vendas não finaliza vendas, nem oferece recursos de mensagem instantânea ou de qualquer tipo.
1.4. Considera-se como Usuário do Pacote de Artes, em geral, toda pessoa física ou jurídica que contrate os serviços da JC SOLUCOES para a disponibilização de artes, imagens e material publicitário específicos denominados “Pacote de Artes”, conforme abaixo definidos.
1.4.1. O Pacote de Artes é um combo de imagens e mídias específicas, de titularidade da JC SOLUCOES, periodicamente fornecidas em favor do Usuário para que este as utilize comercialmente, de acordo com as restrições dispostas nestes Termos de Uso.
1.5. O Usuário, ao aceitar os Termos ora apresentados, declara, de forma inequívoca, ciência de que é preciso acesso à internet através de dispositivos periféricos para usufruir das funcionalidades do aplicativo João Carlos Vendas ou do Pacote de Artes.
1.6. O Usuário Vendedor declara ter mais de 18 anos e ter capacidade civil para celebrar negócios e acordos, bem como utilizar o aplicativo João Carlos Vendas e o Pacote de Artes, de modo que será o único responsabilizado cível, criminal e administrativamente pelo uso inadequado das plataformas do aplicativo João Carlos Vendas ou do Pacote de Artes.
2.1. O aplicativo João Carlos Vendas é destinado para pessoas que atuam na área de vendas e possuem o intuito de realizar negócios com terceiros, sem que isso implique em qualquer intervenção ou responsabilidade para a JC SOLUCOES.
2.2. O aplicativo João Carlos Vendas será customizado para cada Usuário Vendedor, e disponibilizado por meio de um link exclusivo para cada Usuário Vendedor.
2.2.1. Após a contratação do aplicativo João Carlos Vendas, o Usuário Vendedor deverá fornecer as informações solicitadas pelos representantes JC SOLUCOES, através dos canais informados, para fins de customização.[1]
2.3. Todos os dados inseridos no aplicativo João Carlos Vendas por seus clientes e usuários externos são de responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor, que deverá geri-los de forma adequada, não cabendo à JC SOLUCOES qualquer responsabilidade sobre esses dados, que não transitam pelos servidores ou softwares da JC SOLUCOES, não sendo acessados ou armazenados pela JC SOLUCOES.
3.1. O valor da contratação do aplicativo João Carlos Vendas será pago mensalmente, com data de vencimento em 30 (trinta) dias após a contratação, ou anualmente.
3.1.1. Na contratação mensal, não há taxa de cancelamento. Em caso de cancelamento, o Usuário deve comunicar seu desejo em encerrar o serviço com a JC SOLUCOES com 30 (trinta) dias de antecedência, durante os quais estes Termos vigerão integralmente.
3.1.2. Na contratação anual, o cancelamento antes do transcurso dos 12 (doze) meses acarretará a retenção dos valores dos meses já transcorridos, considerados para tanto os valores do plano mensal, bem como a incidência de multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a quantidade de meses restantes para finalização dos 12 (doze) meses contratados. Em caso de cancelamento, o Usuário deve comunicar o seu desejo em encerrar o serviço com a JC SOLUCOES com 30 (trinta) dias de antecedência, durante os quais estes Termos vigerão integralmente.
3.1.3. Na hipótese de inadimplência, o acesso ao aplicativo João Carlos Vendas pelo Usuário será suspenso, bem como haverá incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor em aberto, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.
3.2. O Usuário poderá, a qualquer tempo, transferir sua contratação para terceiros, desde que mediante anuência da JC SOLUCOES.
3.3. Todos os valores cobrados pela utilização dos serviços da JC SOLUCOES, bem como quaisquer serviços adicionais oferecidos, poderão sofrer reajuste a qualquer momento, em conformidade com condições de mercado, custos operacionais e índices aplicáveis.
3.4. Todos os valores cobrados pela utilização do aplicativo João Carlos Vendas, bem como quaisquer serviços adicionais oferecidos, poderão sofrer reajuste a qualquer momento, em conformidade com condições de mercado, custos operacionais e índices aplicáveis.
4.1. Ao aceitar as condições estabelecidas neste Termo, o Usuário poderá ter acesso periódico a Pacote de Artes disponibilizado pela JC SOLUCOES. Esse pacote contém materiais gráficos e visuais que o Usuário poderá utilizar comercialmente, com o objetivo de aprimorar a apresentação de produtos que porventura venda e a experiência de seus clientes.
4.2. A responsabilidade pelo uso das imagens disponibilizadas no Pacote de Artes fornecido pela JC SOLUCOES, bem como por qualquer outra imagem ou material visual fornecido, é integralmente do Usuário, que decide quando e como usará e publicizará as imagens e através de quais veículos de mídias sociais ou websites.
4.3. Em caso de qualquer uso indevido ou não autorizado, o Usuário responderá civil e criminalmente, conforme aplicável, eximindo a JC SOLUCOES de qualquer ônus ou prejuízo.
5.1. O valor da contratação do Pacote de Artes será pago mensalmente, com data de vencimento em 30 (trinta) dias após a contratação.
5.1.1. Em caso de cancelamento, o Usuário deve comunicar seu desejo em encerrar o serviço com a JC SOLUCOES com 30 (trinta) dias de antecedência, período durante o qual o relacionamento entre JC SOLUCOES e Usuário continuará vigendo nas condições dispostas neste Termo.
5.1.2. Na hipótese de inadimplência, o acesso ao Pacote de Artes pelo Usuário será suspenso, bem como haverá incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor em aberto, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.
5.2. Todos os valores cobrados pela utilização dos serviços da JC SOLUCOES, bem como quaisquer serviços adicionais oferecidos, poderão sofrer reajuste a qualquer momento, em conformidade com condições de mercado, custos operacionais e índices aplicáveis.
6. Restrições de uso
6.1. A JC SOLUCOES se reserva ao direito de suspender ou revogar o acesso do Usuário ao Site do Vendedor ou ao Pacote de Artes,, bem como a outros serviços, nas seguintes circunstâncias:
6.1.1. Descumprimento das condições de uso estabelecidas neste Termo;
6.1.2. Práticas que violem a legislação aplicável ou os direitos de clientes e terceiros;
6.1.3. Denúncias fundamentadas de conduta desrespeitosa, abusiva ou antiética com terceiros.
6.1.4. Uso do João Carlos Vendas ou do Pacote de Artes para práticas fraudulentas, ilegais ou que causem prejuízos a terceiros ou a própria JC SOLUCOES.
6.1.5. Veiculação de informações fraudulentas, tais como nomes e outros dados de identificação falsos no aplicativo João Carlos Vendas.
6.1.6. Fazer uso das funcionalidades do aplicativo João Carlos Vendas para o cometimento, crimes em gerais, ilícitos civis, práticas imorais, mal vistas e danosas a pessoas físicas e jurídicas;
6.2. Qualquer ação desrespeitosa, ofensiva, fraudulenta ou que possa causar danos a terceiros, incluindo práticas abusivas, enganosas ou inadequadas através do João Carlos Vendas, é de responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor, que responderá individualmente por eventuais prejuízos decorrentes.
7. Obrigações específicas do Usuário Vendedor
7.1. São obrigações do Usuário Vendedor:
7.1.1. Garantir o cumprimento destes Termos de Uso, de modo que qualquer violação a alguma de suas disposições implicará, necessariamente, na aplicação das penalidades cabíveis.
7.1.2. Utilizar o João Carlos Vendasde forma ética e de acordo com a legislação vigente, abstendo-se de realizar atividades que possam ser consideradas ilícitas, imorais ou que violem direitos de terceiros.
7.1.3. Garantir que o conteúdo veiculado no aplicativo João Carlos Vendas e as práticas comerciais estejam em conformidade com as normas consumeristas e das relações empresariais.
7.1.4. Evitar práticas de publicidade enganosa ou omissões de informações no aplicativo João Carlos Vendas que possam induzir clientes ao erro.
7.1.5. Em caso de funcionalidades do aplicativo João Carlos Vendas que utilizem ou tenham relação com serviços de terceiros, respeitar os termos e condições de uso impostos como condição para uso do serviço de tais terceiros.
7.1.6. Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao utilizar o aplicativo João Carlos Vendas e ao interagir com clientes, incluindo descrições precisas de produtos e serviços, condições de venda e políticas de atendimento.
7.1.7. Manter a confidencialidade e a segurança dos dados dos clientes obtidos por meio da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais regulamentações aplicáveis.
7.1.8. Utilizar os dados dos clientes exclusivamente para os fins comerciais autorizados, sem compartilhá-los ou divulgá-los para terceiros sem o devido consentimento.
7.1.9. Assumir total responsabilidade por qualquer conflito ou reclamação originada de conduta inadequada ou abusiva no relacionamento com clientes.
8.1. São obrigações do Usuário do Pacote de Artes.
8.1.1. Utilizar a plataforma e o Pacote de Artes de forma ética e de acordo com a legislação vigente, abstendo-se de realizar atividades que possam ser consideradas ilícitas, imorais ou que violem direitos de terceiros.
8.1.2. Garantir que o conteúdo e as práticas comerciais estejam em conformidade com as normas consumeristas e das relações empresariais.
8.1.3. Abster-se de utilizar as mídias fornecidas pelo Pacote de Artes para práticas de publicidade enganosa ou abusiva, ou publicidade que viole direitos de consumidores ou os induza a erro.
9.1. O Usuário é o responsável por garantir o cumprimento deste Termo, de modo que qualquer violação às suas disposições, implicará na aplicação de penalidades contratuais e cíveis.
9.2. Manter a confidencialidade e a segurança dos dados dos clientes obtidos por meio de quaisquer serviços, mídias ou plataformas fornecidas pela JC SOLUCOES, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais regulamentações aplicáveis.
10. Responsabilidade da JC SOLUCOES para com o Usuário Vendedor.
10.1. A responsabilidade da JC SOLUCOES é de possibilitar que o Usuário Vendedor usufrua das funcionalidades contratadas.
10.1.1. Em caso de falhas no uso, o Usuário deverá entrar em contato com o suporte do aplicativo João Carlos Vendas visando um diagnóstico quanto o problema.
10.2. A responsabilidade integral pela comercialização e exposição de produtos no aplicativo João Carlos Vendas pelo Usuário Vendedor e pelas suas próprias comunicações com seus clientes é exclusiva do próprio Usuário Vendedor, sendo absolutamente vedada qualquer transferência dessa responsabilidade para a JC SOLUCOES, em qualquer circunstância. Assim, todos os aspectos relacionados aos produtos — incluindo qualidade, eventuais vícios, questões ligadas à venda, direitos do consumidor, riscos intrínsecos do negócio e demais responsabilidades decorrentes da relação entre o Usuário Vendedor e seus clientes — e todos os aspectos ligados às relações de consumo - atendimento, informações, tratamento com os consumidores e demais responsabilidades cíveis e consumeristas - serão atribuídos ao Usuário Vendedor, sem que a JC SOLUCOES tenha qualquer ingerência sobre tais ações.
10.2.1. Ainda que o consumidor ou terceiro venha a incluir a JC SOLUCOES em um processo judicial ou realize notificações extrajudiciais direcionadas a ela, o Usuário Vendedor compromete-se a assumir integralmente a responsabilidade, isentando a JC SOLUCOES de qualquer ônus, responsabilidade ou obrigação.
10.3. Em eventuais demandas judiciais por fatos decorrentes do uso do aplicativo João Carlos Vendas, o Usuário Vendedor é obrigado a atuar processualmente para excluir a JC SOLUCOES da lide, sendo assegurado à JC SOLUCOES em qualquer hipótese o direito de regresso contra o Usuário Vendedor.
10.4. A JC SOLUCOES não se responsabiliza por quaisquer ações, omissões ou conteúdos publicados pelos Usuário Vendedor no aplicativo João Carlos Vendas. A JC SOLUCOES atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia e infraestrutura, sem ingerência nas interações diretas entre vendedores e clientes, ou nas veiculações que o Usuário Vendedor promove no aplicativo João Carlos Vendas.
10.5. A JC SOLUCOES reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso ao domínio e à plataforma, caso identifique práticas que violem esta cláusula.
11.1. A responsabilidade da JC SOLUCOES é fornecer periodicamente as imagens e mídias disponíveis em seu banco para o Usuário.
11.2. A responsabilidade da JC SOLUCOES é limitada de modo que eventuais condenações pelo uso das imagens e mídias em violação a direitos de terceiros não poderão ser atribuídas à JC SOLUCOES.
11.3. A JC SOLUCOES não se responsabiliza por quaisquer ações, omissões ou conteúdos publicados pelos Usuário em seus respectivos perfis de redes sociais ou websites. A empresa atua exclusivamente como fornecedora de serviço de imagens e mídias, conforme solicitação do Usuário, sem qualquer ingerência nas interações diretas entre o Usuário e seus clientes.
11.3.1. Qualquer reclamação, denúncia ou medida judicial relacionada à conduta do Usuário deverá ser direcionada ao próprio Usuário, eximindo a JC SOLUCOES de responsabilidades por danos diretos ou indiretos causados aos clientes.
12.1. A JC SOLUCOES não será responsabilizada por infrações ou disputas legais originadas de condutas, como:
12.1.1. Uso não autorizado de marcas, logotipos, ou quaisquer elementos protegidos por propriedade intelectual de terceiros;
12.1.2. Disputas de cunho empresarial com outras marcas que envolvam o uso do Usuário Vendedor;
12.1.3. Divulgação de conteúdo que viole direitos autorais, segredos comerciais ou direitos de imagem;
12.1.4. Atos que caracterizem concorrência desleal, publicidade enganosa ou difamação.
12.2. A JC SOLUCOES não se responsabiliza por transtornos decorrentes da exposição do Usuário à rede mundial de computadores, tais como infecção por softwares maliciosos – malwares – ou perda de dados.
12.3. A JC SOLUCOES não se responsabiliza pela:
12.3.1. Intermitência ou indisponibilidade de conexão com a internet contratada pelo Usuário;
12.3.2. Impropriedade técnica do aparelho ou sistema operacional do Usuário;
12.3.3. Sobrecargas em sistemas eletrônicos;
12.3.4. Intervenção não autorizada em aparelhos ou sistemas do Usuário;
12.3.5. Instabilidade no funcionamento da plataforma;
13. Como o Usuário pode contactar a JC SOLUCOES
13.1. Para qualquer tipo de comunicação, denúncias de mal uso da plataforma, suporte técnico ou comercial, o Usuário poderá se comunicar a partir dos seguintes contatos:
13.1.1. WhatsApp - +5511933885568 ou WhatsApp +5511950266656;
14. Propriedade intelectual
14.1. Todos os direitos relativos ao aplicativo João Carlos Vendas e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da JC SOLUCOES.
14.2. Fica proibida a reprodução, cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do aplicativo João Carlos Vendas sem a prévia e expressa autorização dos respectivos proprietários.
15. Sanções
15.1. A não observância de quaisquer das obrigações e termos deste documento ou das leis do Brasil, constitui violação dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, portanto, diante de tais condutas, a JC SOLUCOES se reserva ao direito de ADVERTIR e/ou TERMINAR, SUSPENDER ou INTERROMPER unilateralmente, e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, o acesso do usuário ao website e suas funcionalidades, sem prejuízo das devidas sanções legais, se aplicáveis.
15.2. A tolerância da JC SOLUCOES sobre o descumprimento de qualquer dos termos aqui presentes não será considerada como novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, o que não impedirá a exigência posteriormente do fiel cumprimento das obrigações dos presentes Termos.
16. Privacidade de Dados
16.1. O Usuário Vendedor deve concordar que, para o uso de algumas das funcionalidades do João Carlos Vendas, será necessária a coleta de dados pessoais através do João Carlos Vendas, os quais, todavia, não transitarão por servidores da JC SOLUCOES e não serão acessados ou armazenados pela JC SOLUCOES, sendo dados de acesso exclusivo ao Usuário Vendedor, e sob sua responsabilidade, pelo que desde já o Usuário Vendedor se compromete a utilizar e proteger qualquer informação pessoal fornecida conforme os termos dispostos no Aviso de Privacidade e nas normas aplicáveis de proteção de dados.
16.2. O ambiente contratado será automaticamente inativado após a solicitação de cancelamento por parte do Usuário Vendedor.
16.3. Em caso de dúvida sobre seus direitos de privacidade, pedimos que entre em contato conosco.
17. Disposições Gerais
17.1. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos à constante melhoria e aprimoramento. Assim, nos reservamos ao direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, esse documento.
17.2. O Usuário não é obrigado a contratar o aplicativo João Carlos Vendas e o Pacote de Artes em conjunto, tratando-se de serviços autônomos, distintos e independentes entre si, podendo optar por tão somente um dos produtos da JC SOLUCOES, sem que isso implique em qualquer má funcionalidade de seus recursos.
17.3. O aplicativo João Carlos Vendas é serviço oferecido sem prazo definido, mas a JC SOLUCOES se reserva ao direito de suspender, terminar ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, a prestação total ou parcial do serviço, ou sua inteira transformação e modificação.
17.4. Os direitos e obrigações do Usuário previstos nestes Termos não poderão ser cedidos pelos Usuários ou de qualquer outra forma transferidos, no todo ou em parte, a quaisquer terceiros.
17.5. Caso qualquer disposição destes Termos se torne nula ou ineficaz, a validade ou eficácia das disposições restantes não será afetada, permanecendo em pleno vigor e efeito.
17.6. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Ou seja, havendo qualquer conflito decorrente destes Termos, elege-se, desde já, o foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para a solução deste conflito, excluindo qualquer outro.