TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE E CONDIÇÕES GERAIS DO SITE DO VENDEDOR E USO DO PACOTE DE ARTES.
Este documento diz respeito aos Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos e Condições Gerais de Uso”, “Termos”) dos serviços da ALCANCE ESTRATÉGIAS DE VENDAS (“ALCANCE”), inscrita no CNPJ sob o nº 09.373.734/0001-90, no licenciamento de plataforma denominada “Site do Vendedor” e para o fornecimento de produtos voltados à publicidade e veiculação de imagens comerciais de utilização do Usuário denominado “Pacote de Artes” aos Usuários.
O acesso e utilização das funcionalidades da plataforma do Site do Vendedor, ou a fruição do Pacote de Artes significa aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, de todo o conteúdo presente nesses Termos de Uso pelo Usuário.
Caso o Usuário não concorde com as cláusulas a seguir propostas, deverá abster-se de utilizar as funcionalidades fornecidas ou entrar em contato com a ALCANCE para demais esclarecimentos.
As disposições deste documento se aplicam a todos os usuários, podendo ser utilizada por pessoas físicas e jurídicas doravante denominadas como “Usuário Vendedor”, ao “Usuário do Pacote de Artes” ou ao “Usuário (s)”.
1. Denominação e Declarações.
1.1. Considera-se como Usuário(s), em geral, toda pessoa física ou jurídica que contrate quaisquer dos serviços ofertados pela ALCANCE, seja como Site do Vendedor ou a contratação do Pacote de Artes.
1.2. O Site do Vendedor é plataforma de titularidade da ALCANCE licenciada de forma onerosa, revogável e não exclusiva ao Usuário Vendedor que está sujeito aos termos, obrigações e deveres previstos nestes Termos de Uso.
1.3. O Usuário Vendedor é uma pessoa física ou jurídica que contrata os serviços e licenciamento do Site do Vendedor, customizado para o Usuário Vendedor.
1.3.1. O Site do Vendedor é disponibilizado a pessoas físicas ou jurídicas que desejam utilizar uma landing page para vender produtos específicos.
1.3.2. O Site do Vendedor será customizado exclusivamente de acordo com parâmetros pré-estabelecidos, e terá uso comercial pelo Usuário Vendedor para, enquanto landing page, facilitar sua comunicação com seus próprios clientes através de softwares terceiros de mensagens instantâneas, assim como promover seu posicionamento digital na web.
1.3.3. O Site do Vendedor não finaliza vendas, nem oferece recursos de mensagem instantânea ou de qualquer tipo.
1.4. Considera-se como Usuário do Pacote de Artes, em geral, toda pessoa física ou jurídica que contrate os serviços da ALCANCE para a disponibilização de artes, imagens e material publicitário específicos denominados “Pacote de Artes”, conforme abaixo definidos.
1.4.1. O Pacote de Artes é um combo de imagens e mídias específicas, de titularidade da ALCANCE, periodicamente fornecidas em favor do Usuário para que este as utilize comercialmente, de acordo com as restrições dispostas nestes Termos de Uso.
1.5. O Usuário, ao aceitar os Termos ora apresentados, declara, de forma inequívoca, ciência de que é preciso acesso à internet através de dispositivos periféricos para usufruir das funcionalidades do Site do Vendedor ou do Pacote de Artes.
1.6. O Usuário Vendedor declara ter mais de 18 anos e ter capacidade civil para celebrar negócios e acordos, bem como utilizar o Site do Vendedor e o Pacote de Artes, de modo que será o único responsabilizado cível, criminal e administrativamente pelo uso inadequado das plataformas do Site do Vendedor ou do Pacote de Artes.
2.1. O Site do Vendedor é destinado para pessoas que atuam na área de vendas e possuem o intuito de realizar negócios com terceiros, sem que isso implique em qualquer intervenção ou responsabilidade para a ALCANCE.
2.2. O Site do Vendedor será customizado para cada Usuário Vendedor, e disponibilizado por meio de um link exclusivo para cada Usuário Vendedor.
2.2.1. Após a contratação do Site do Vendedor, o Usuário Vendedor deverá fornecer as informações solicitadas pelos representantes ALCANCE, através dos canais informados, para fins de customização.[1]
2.3. Todos os dados inseridos no Site do Vendedor por seus clientes e usuários externos são de responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor, que deverá geri-los de forma adequada, não cabendo à ALCANCE qualquer responsabilidade sobre esses dados, que não transitam pelos servidores ou softwares da ALCANCE, não sendo acessados ou armazenados pela ALCANCE.
3.1. O valor da contratação do Site do Vendedor será pago mensalmente, com data de vencimento em 30 (trinta) dias após a contratação, ou anualmente.
3.1.1. Na contratação mensal, não há taxa de cancelamento. Em caso de cancelamento, o Usuário deve comunicar seu desejo em encerrar o serviço com a ALCANCE com 30 (trinta) dias de antecedência, durante os quais estes Termos vigerão integralmente.
3.1.2. Na contratação anual, o cancelamento antes do transcurso dos 12 (doze) meses acarretará a retenção dos valores dos meses já transcorridos, considerados para tanto os valores do plano mensal, bem como a incidência de multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a quantidade de meses restantes para finalização dos 12 (doze) meses contratados. Em caso de cancelamento, o Usuário deve comunicar o seu desejo em encerrar o serviço com a ALCANCE com 30 (trinta) dias de antecedência, durante os quais estes Termos vigerão integralmente.
3.1.3. Na hipótese de inadimplência, o acesso ao Site do Vendedor pelo Usuário será suspenso, bem como haverá incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor em aberto, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.
3.2. O Usuário poderá, a qualquer tempo, transferir sua contratação para terceiros, desde que mediante anuência da ALCANCE.
3.3. Todos os valores cobrados pela utilização dos serviços da ALCANCE, bem como quaisquer serviços adicionais oferecidos, poderão sofrer reajuste a qualquer momento, em conformidade com condições de mercado, custos operacionais e índices aplicáveis.
3.4. Todos os valores cobrados pela utilização do Site do Vendedor, bem como quaisquer serviços adicionais oferecidos, poderão sofrer reajuste a qualquer momento, em conformidade com condições de mercado, custos operacionais e índices aplicáveis.
4.1. Ao aceitar as condições estabelecidas neste Termo, o Usuário poderá ter acesso periódico a Pacote de Artes disponibilizado pela ALCANCE. Esse pacote contém materiais gráficos e visuais que o Usuário poderá utilizar comercialmente, com o objetivo de aprimorar a apresentação de produtos que porventura venda e a experiência de seus clientes.
4.2. A responsabilidade pelo uso das imagens disponibilizadas no Pacote de Artes fornecido pela ALCANCE, bem como por qualquer outra imagem ou material visual fornecido, é integralmente do Usuário, que decide quando e como usará e publicizará as imagens e através de quais veículos de mídias sociais ou websites.
4.3. Em caso de qualquer uso indevido ou não autorizado, o Usuário responderá civil e criminalmente, conforme aplicável, eximindo a ALCANCE de qualquer ônus ou prejuízo.
5.1. O valor da contratação do Pacote de Artes será pago mensalmente, com data de vencimento em 30 (trinta) dias após a contratação.
5.1.1. Em caso de cancelamento, o Usuário deve comunicar seu desejo em encerrar o serviço com a ALCANCE com 30 (trinta) dias de antecedência, período durante o qual o relacionamento entre ALCANCE e Usuário continuará vigendo nas condições dispostas neste Termo.
5.1.2. Na hipótese de inadimplência, o acesso ao Pacote de Artes pelo Usuário será suspenso, bem como haverá incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor em aberto, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.
5.2. Todos os valores cobrados pela utilização dos serviços da ALCANCE, bem como quaisquer serviços adicionais oferecidos, poderão sofrer reajuste a qualquer momento, em conformidade com condições de mercado, custos operacionais e índices aplicáveis.
6. Restrições de uso
6.1. A ALCANCE se reserva ao direito de suspender ou revogar o acesso do Usuário ao Site do Vendedor ou ao Pacote de Artes,, bem como a outros serviços, nas seguintes circunstâncias:
6.1.1. Descumprimento das condições de uso estabelecidas neste Termo;
6.1.2. Práticas que violem a legislação aplicável ou os direitos de clientes e terceiros;
6.1.3. Denúncias fundamentadas de conduta desrespeitosa, abusiva ou antiética com terceiros.
6.1.4. Uso do Site do Vendedor ou do Pacote de Artes para práticas fraudulentas, ilegais ou que causem prejuízos a terceiros ou a própria ALCANCE.
6.1.5. Veiculação de informações fraudulentas, tais como nomes e outros dados de identificação falsos no Site do Vendedor.
6.1.6. Fazer uso das funcionalidades do Site do Vendedor para o cometimento, crimes em gerais, ilícitos civis, práticas imorais, mal vistas e danosas a pessoas físicas e jurídicas;
6.2. Qualquer ação desrespeitosa, ofensiva, fraudulenta ou que possa causar danos a terceiros, incluindo práticas abusivas, enganosas ou inadequadas através do Site do Vendedor, é de responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor, que responderá individualmente por eventuais prejuízos decorrentes.
7. Obrigações específicas do Usuário Vendedor
7.1. São obrigações do Usuário Vendedor:
7.1.1. Garantir o cumprimento destes Termos de Uso, de modo que qualquer violação a alguma de suas disposições implicará, necessariamente, na aplicação das penalidades cabíveis.
7.1.2. Utilizar o Site do Vendedorde forma ética e de acordo com a legislação vigente, abstendo-se de realizar atividades que possam ser consideradas ilícitas, imorais ou que violem direitos de terceiros.
7.1.3. Garantir que o conteúdo veiculado no Site do Vendedor e as práticas comerciais estejam em conformidade com as normas consumeristas e das relações empresariais.
7.1.4. Evitar práticas de publicidade enganosa ou omissões de informações no Site do Vendedor que possam induzir clientes ao erro.
7.1.5. Em caso de funcionalidades do Site do Vendedor que utilizem ou tenham relação com serviços de terceiros, respeitar os termos e condições de uso impostos como condição para uso do serviço de tais terceiros.
7.1.6. Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao utilizar o Site do Vendedor e ao interagir com clientes, incluindo descrições precisas de produtos e serviços, condições de venda e políticas de atendimento.
7.1.7. Manter a confidencialidade e a segurança dos dados dos clientes obtidos por meio da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais regulamentações aplicáveis.
7.1.8. Utilizar os dados dos clientes exclusivamente para os fins comerciais autorizados, sem compartilhá-los ou divulgá-los para terceiros sem o devido consentimento.
7.1.9. Assumir total responsabilidade por qualquer conflito ou reclamação originada de conduta inadequada ou abusiva no relacionamento com clientes.
8.1. São obrigações do Usuário do Pacote de Artes.
8.1.1. Utilizar a plataforma e o Pacote de Artes de forma ética e de acordo com a legislação vigente, abstendo-se de realizar atividades que possam ser consideradas ilícitas, imorais ou que violem direitos de terceiros.
8.1.2. Garantir que o conteúdo e as práticas comerciais estejam em conformidade com as normas consumeristas e das relações empresariais.
8.1.3. Abster-se de utilizar as mídias fornecidas pelo Pacote de Artes para práticas de publicidade enganosa ou abusiva, ou publicidade que viole direitos de consumidores ou os induza a erro.
9.1. O Usuário é o responsável por garantir o cumprimento deste Termo, de modo que qualquer violação às suas disposições, implicará na aplicação de penalidades contratuais e cíveis.
9.2. Manter a confidencialidade e a segurança dos dados dos clientes obtidos por meio de quaisquer serviços, mídias ou plataformas fornecidas pela ALCANCE, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais regulamentações aplicáveis.
10. Responsabilidade da ALCANCE para com o Usuário Vendedor.
10.1. A responsabilidade da ALCANCE é de possibilitar que o Usuário Vendedor usufrua das funcionalidades contratadas.
10.1.1. Em caso de falhas no uso, o Usuário deverá entrar em contato com o suporte do Site do Vendedor visando um diagnóstico quanto o problema.
10.2. A responsabilidade integral pela comercialização e exposição de produtos no Site do Vendedor pelo Usuário Vendedor e pelas suas próprias comunicações com seus clientes é exclusiva do próprio Usuário Vendedor, sendo absolutamente vedada qualquer transferência dessa responsabilidade para a ALCANCE, em qualquer circunstância. Assim, todos os aspectos relacionados aos produtos — incluindo qualidade, eventuais vícios, questões ligadas à venda, direitos do consumidor, riscos intrínsecos do negócio e demais responsabilidades decorrentes da relação entre o Usuário Vendedor e seus clientes — e todos os aspectos ligados às relações de consumo - atendimento, informações, tratamento com os consumidores e demais responsabilidades cíveis e consumeristas - serão atribuídos ao Usuário Vendedor, sem que a ALCANCE tenha qualquer ingerência sobre tais ações.
10.2.1. Ainda que o consumidor ou terceiro venha a incluir a ALCANCE em um processo judicial ou realize notificações extrajudiciais direcionadas a ela, o Usuário Vendedor compromete-se a assumir integralmente a responsabilidade, isentando a ALCANCE de qualquer ônus, responsabilidade ou obrigação.
10.3. Em eventuais demandas judiciais por fatos decorrentes do uso do Site do Vendedor, o Usuário Vendedor é obrigado a atuar processualmente para excluir a ALCANCE da lide, sendo assegurado à ALCANCE em qualquer hipótese o direito de regresso contra o Usuário Vendedor.
10.4. A ALCANCE não se responsabiliza por quaisquer ações, omissões ou conteúdos publicados pelos Usuário Vendedor no Site do Vendedor. A ALCANCE atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia e infraestrutura, sem ingerência nas interações diretas entre vendedores e clientes, ou nas veiculações que o Usuário Vendedor promove no Site do Vendedor.
10.5. A ALCANCE reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso ao domínio e à plataforma, caso identifique práticas que violem esta cláusula.
11.1. A responsabilidade da ALCANCE é fornecer periodicamente as imagens e mídias disponíveis em seu banco para o Usuário.
11.2. A responsabilidade da ALCANCE é limitada de modo que eventuais condenações pelo uso das imagens e mídias em violação a direitos de terceiros não poderão ser atribuídas à ALCANCE.
11.3. A ALCANCE não se responsabiliza por quaisquer ações, omissões ou conteúdos publicados pelos Usuário em seus respectivos perfis de redes sociais ou websites. A empresa atua exclusivamente como fornecedora de serviço de imagens e mídias, conforme solicitação do Usuário, sem qualquer ingerência nas interações diretas entre o Usuário e seus clientes.
11.3.1. Qualquer reclamação, denúncia ou medida judicial relacionada à conduta do Usuário deverá ser direcionada ao próprio Usuário, eximindo a ALCANCE de responsabilidades por danos diretos ou indiretos causados aos clientes.
12.1. A ALCANCE não será responsabilizada por infrações ou disputas legais originadas de condutas, como:
12.1.1. Uso não autorizado de marcas, logotipos, ou quaisquer elementos protegidos por propriedade intelectual de terceiros;
12.1.2. Disputas de cunho empresarial com outras marcas que envolvam o uso do Usuário Vendedor;
12.1.3. Divulgação de conteúdo que viole direitos autorais, segredos comerciais ou direitos de imagem;
12.1.4. Atos que caracterizem concorrência desleal, publicidade enganosa ou difamação.
12.2. A ALCANCE não se responsabiliza por transtornos decorrentes da exposição do Usuário à rede mundial de computadores, tais como infecção por softwares maliciosos – malwares – ou perda de dados.
12.3. A ALCANCE não se responsabiliza pela:
12.3.1. Intermitência ou indisponibilidade de conexão com a internet contratada pelo Usuário;
12.3.2. Impropriedade técnica do aparelho ou sistema operacional do Usuário;
12.3.3. Sobrecargas em sistemas eletrônicos;
12.3.4. Intervenção não autorizada em aparelhos ou sistemas do Usuário;
12.3.5. Instabilidade no funcionamento da plataforma;
13. Como o Usuário pode contactar a ALCANCE
13.1. Para qualquer tipo de comunicação, denúncias de mal uso da plataforma, suporte técnico ou comercial, o Usuário poderá se comunicar a partir dos seguintes contatos:
13.1.1. WhatsApp - +5511933885568 ou WhatsApp +5511950266656;
14. Propriedade intelectual
14.1. Todos os direitos relativos ao Site do Vendedor e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da ALCANCE.
14.2. Fica proibida a reprodução, cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do Site do Vendedor sem a prévia e expressa autorização dos respectivos proprietários.
15. Sanções
15.1. A não observância de quaisquer das obrigações e termos deste documento ou das leis do Brasil, constitui violação dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, portanto, diante de tais condutas, a ALCANCE se reserva ao direito de ADVERTIR e/ou TERMINAR, SUSPENDER ou INTERROMPER unilateralmente, e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, o acesso do usuário ao website e suas funcionalidades, sem prejuízo das devidas sanções legais, se aplicáveis.
15.2. A tolerância da ALCANCE sobre o descumprimento de qualquer dos termos aqui presentes não será considerada como novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, o que não impedirá a exigência posteriormente do fiel cumprimento das obrigações dos presentes Termos.
16. Privacidade de Dados
16.1. O Usuário Vendedor deve concordar que, para o uso de algumas das funcionalidades do Site do Vendedor, será necessária a coleta de dados pessoais através do Site do Vendedor, os quais, todavia, não transitarão por servidores da ALCANCE e não serão acessados ou armazenados pela ALCANCE, sendo dados de acesso exclusivo ao Usuário Vendedor, e sob sua responsabilidade, pelo que desde já o Usuário Vendedor se compromete a utilizar e proteger qualquer informação pessoal fornecida conforme os termos dispostos no Aviso de Privacidade e nas normas aplicáveis de proteção de dados.
16.2. O ambiente contratado será automaticamente inativado após a solicitação de cancelamento por parte do Usuário Vendedor.
16.3. Em caso de dúvida sobre seus direitos de privacidade, pedimos que entre em contato conosco.
17. Disposições Gerais
17.1. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos à constante melhoria e aprimoramento. Assim, nos reservamos ao direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, esse documento.
17.2. O Usuário não é obrigado a contratar o Site do Vendedor e o Pacote de Artes em conjunto, tratando-se de serviços autônomos, distintos e independentes entre si, podendo optar por tão somente um dos produtos da ALCANCE, sem que isso implique em qualquer má funcionalidade de seus recursos.
17.3. O Site do Vendedor é serviço oferecido sem prazo definido, mas a ALCANCE se reserva ao direito de suspender, terminar ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, a prestação total ou parcial do serviço, ou sua inteira transformação e modificação.
17.4. Os direitos e obrigações do Usuário previstos nestes Termos não poderão ser cedidos pelos Usuários ou de qualquer outra forma transferidos, no todo ou em parte, a quaisquer terceiros.
17.5. Caso qualquer disposição destes Termos se torne nula ou ineficaz, a validade ou eficácia das disposições restantes não será afetada, permanecendo em pleno vigor e efeito.
17.6. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Ou seja, havendo qualquer conflito decorrente destes Termos, elege-se, desde já, o foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para a solução deste conflito, excluindo qualquer outro.